Novas Leis para Proteção de Pais que Sofrem Perdas Gestacionais
O caso da jornalista Tati Machado, da Rede Globo, que perdeu seu filho com 33 semanas de gravidez em maio, trouxe à tona a importância do acolhimento psicológico e dos direitos legais para mães e pais que enfrentam a perda gestacional no Brasil. A promulgação da Lei nº 15.139/2025, que entra em vigor em agosto, estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Um dos pontos-chave da nova legislação é a garantia de licença-maternidade integral de 120 dias para mães que perdem o bebê ainda na barriga, natimorto ou logo após o parto. Além disso, as mães têm estabilidade no emprego por cinco meses após o parto, assegurando proteção trabalhista nesses momentos delicados.
Proteções Legais para Mães em Caso de Perda Gestacional
No caso de aborto espontâneo antes da 20ª semana, as mães têm direito a duas semanas de repouso remunerado, conforme previsto na CLT. A estabilidade no emprego também não é garantida nesses casos, porém, a Justiça do Trabalho reconhece o direito à estabilidade provisória da gestante. A legislação ainda não contempla uma licença específica para pais, mas empresas são encorajadas a agir com empatia nesses momentos sensíveis.
Mudanças a Partir de Agosto com a Nova Lei
A Lei nº 15.139/2025 estabelece diretrizes para acolher famílias que sofrem com a perda de um bebê, incluindo acompanhamento psicológico no SUS, acomodação em ala separada, direito de atribuir nome ao natimorto, espaço para despedida da criança e campanhas de conscientização. O objetivo é oferecer mais suporte emocional e respeito às famílias que enfrentam o luto perinatal.
Apoio e Informações Essenciais para Superar a Perda
O acesso a profissionais de saúde é fundamental para lidar com o luto gestacional. Entidades como o Instituto do Luto Parental oferecem apoio e atendimento para mães e pais enlutados, promovendo plantões de atendimento, rodas de apoio e indicação de profissionais especializados. Com orientação jurídica e suporte emocional adequados, é possível atravessar esse momento delicado com mais dignidade e amparo. A nova legislação representa um avanço no reconhecimento do luto perinatal, oferecendo mais acolhimento e proteção legal para famílias que enfrentam essa situação.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
