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Reforma Tributária e Contas a Pagar: Principais Impactos

Aprovada a Emenda Constitucional nº 132/2023, a reforma tributária traz mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição dos Impostos sobre o consumo por um modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa mudança requer adaptações técnicas, operacionais e fiscais nas empresas, durante o período de transição que vai de 2026 a 2033.

Mudanças no Modelo de Tributação

Antes operando com Impostos fragmentados como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, o Brasil passa a adotar o IVA Dual. Ao longo do período de transição, os dois modelos conviverão, exigindo o controle simultâneo de documentos e apurações. A unificação das regras e bases de cálculo busca simplificar o sistema tributário no longo prazo.

Impactos no Setor de Contas a Pagar

O setor de Contas a Pagar, responsável pela liberação de despesas e pagamentos, terá mudanças significativas devido às novas exigências da reforma tributária. A apuração do IBS e CBS passa a ser feita de forma destacada nos documentos fiscais, afetando o fluxo de caixa e a conciliação das empresas. Além disso, a não cumulatividade plena passa a gerar créditos tributários, mas que dependem de uma documentação correta e do recolhimento adequado na etapa anterior.

Desafios Operacionais Durante a Transição

A convivência entre os dois sistemas tributários demanda uma infraestrutura tecnológica compatível e processos ajustados. A atualização dos sistemas de gestão é essencial para atender às novas exigências, incluindo a parametrização dos ERPs, revisão das regras fiscais e classificação de operações. A automação se mostra como uma alternativa para reduzir falhas e garantir consistência nos processos de Contas a Pagar.

Capacitação e Adaptação das Equipes

A adaptação ao novo modelo tributário requer mudança de processos e constante atualização de conhecimento por parte das equipes financeiras. Com a fiscalização mais integrada e o cruzamento automático de dados, é necessário atenção aos riscos operacionais, como pagamentos sem retenções adequadas, aceite de documentos irregulares e erros de classificação fiscal.

Papel da Automação nos Processos de Contas a Pagar

A automação se mostra como uma aliada na validação de documentos, controle de créditos e realização de pagamentos de forma mais eficiente e precisa. A parametrização tributária alinhada às novas regras, reconhecimento automático de notas fiscais e integração entre documentos, pedidos e pagamentos são benefícios operacionais proporcionados pela automação.

Conclusão

A reforma tributária traz consigo uma série de desafios e impactos para o setor de Contas a Pagar das empresas. Com a necessidade de adaptação aos novos Tributos, regras de apuração e formatos documentais, é fundamental fortalecer as rotinas, adotar soluções tecnológicas e seguir de perto as normas que regem o período de transição. O Contas a Pagar desempenha um papel estratégico nesse processo de ajustes, sendo crucial para uma transição bem sucedida e em conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Jornal Contábil