Codefat Define Calendário e Novas Regras para o Abono Salarial PIS/Pasep 2026
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do Abono Salarial (PIS/Pasep) 2026, referente ao ano-base 2024. Em 2026, o pagamento será dividido em sete lotes e seguirá um calendário fixo para facilitar o recebimento dos trabalhadores.
A partir de 2026, os trabalhadores receberão o abono sempre no dia 15 do mês vigente ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado, de acordo com o mês de nascimento. Além disso, o prazo para retirar os valores do abono salarial será no último dia útil bancário do ano, conforme normas do Banco Central.
Com essa mudança, o Codefat não precisará mais se reunir anualmente para aprovar o cronograma de liberação do abono salarial, proporcionando mais previsibilidade aos beneficiários. Vale ressaltar que o calendário de pagamentos será unificado para trabalhadores da iniciativa privada e pública.
Calendário e Novas Regras do Abono Salarial PIS/Pasep 2026
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026 já está definido, com os nascidos em cada mês recebendo a partir de uma data específica, e o prazo máximo para saque será em 30 de dezembro.
Em 2026, novas regras de concessão do abono salarial entrarão em vigor. O valor utilizado como critério para receber o benefício passa a ser corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), eliminando o limite anterior de dois salários mínimos. Essa atualização continuará até que corresponda a 1,5 salário mínimo, tornando-se um critério permanente.
Com essa mudança, a expectativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que recebem até um salário e MEIo terão direito ao abono salarial PIS/Pasep. Essa alteração visa acompanhar o crescimento do salário mínimo, que costuma ser acima da inflação. O corte salarial para determinar quem tem direito ao benefício irá transitar gradualmente de dois salários mínimos para 1,5 salário mínimo como limite definitivo.
Os requisitos para receber o abono salarial PIS/Pasep em 2026 permanecem os mesmos: estar inscrito no programa por pelo menos cinco anos em 2024, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter renda dentro do limite estipulado e ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Essas alterações no abono salarial PIS/Pasep visam garantir maior eficiência e justiça na concessão do benefício, alinhado com as mudanças econômicas e sociais do país. É importante que os trabalhadores atendam aos requisitos para garantir o recebimento do abono salarial no ano base de 2024.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
