Calendário do PIS/Pasep 2026: mudanças nas datas e critérios de pagamento
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propõe iniciar os pagamentos do abono do PIS/Pasep a partir de 15 de fevereiro de 2026. A votação do calendário está agendada para esta semana no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Novas regras e critérios
A partir de 2026, os critérios para ter direito ao abono do PIS-Pasep serão mais rígidos. Para receber o benefício, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou como servidor público por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2024, e ter recebido até R$ 2.765,92 por mês. Anteriormente, o limite era de até dois salários mínimos por mês.
Pagamentos e resgate
Os pagamentos serão realizados de acordo com a data de nascimento do trabalhador ou servidor público, podendo se estender até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso não ocorra o resgate, o dinheiro retorna aos cofres públicos, entretanto, é possível solicitar os valores em até cinco anos.
Pré-requisitos e consulta
Além dos critérios de trabalho e renda, é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, a partir da primeira formalização de emprego em 2021. A consulta do direito ao abono pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital ou dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
Formas de pagamento e valores
O abono salarial é pago pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), com preferência para o crédito em conta corrente ou conta digital. O saque também pode ser realizado em terminais de autoatendimento e lotéricas.
Valor a ser recebido
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador em 2024. Para saber o montante a receber, é necessário dividir o salário mínimo projetado para 2026 por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados em 2024. Os valores variam de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, sendo o máximo para quem trabalhou o ano inteiro.
Conclusão
Com as novas regras e critérios estabelecidos para o abono do PIS/Pasep em 2026, é importante que os trabalhadores estejam atentos aos requisitos e prazos para garantir o recebimento do benefício. A consulta de elegibilidade e os detalhes sobre o pagamento podem ser obtidos nos canais oficiais da Caixa e do Banco do Brasil. A mudança nas regras busca garantir que o benefício alcance os trabalhadores que mais necessitam, de acordo com as novas diretrizes estabelecidas pelo governo.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
