Problemas no e-CAC interferem na comunicação do Conselho Federal de Contabilidade com a Receita Federal

Profissionais contábeis enfrentam problemas no e-CAC e CFC busca resposta

Representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) se reuniram com a Receita Federal para discutir as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da contabilidade no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). O problema surgiu após a exigência de autenticação em duas etapas, implementada recentemente para acessos via certificado digital.

O encontro em Brasília contou com a presença de representantes do CFC e do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG). A principal queixa refere-se à exigência de autenticação em duas etapas no portal gov.br, que passou a ser obrigatória também para quem acessa o e-CAC com certificado digital. A medida dificultou significativamente o uso do sistema, essencial para a rotina contábil e fiscal.

Instabilidade gerou prejuízos à rotina de escritórios contábeis

Os problemas de acesso ao e-CAC afetaram diversas operações como envio de declarações, emissão de documentos fiscais, regularização de pendências e acompanhamento de processos tributários. A exigência afeta não apenas o profissional que acessa com login gov.br e senha, mas também quem utiliza certificado digital, causando instabilidade na rotina dos escritórios contábeis em todo o país.

Receita Federal buscará solução junto ao MGI

A Receita Federal se comprometeu a resolver a situação e realizará uma nova reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo é discutir uma alternativa definitiva que equilibre a segurança digital com a operacionalidade exigida pelos profissionais da contabilidade. Desde 2020, o governo federal vem ampliando as camadas de segurança nos sistemas públicos, o que inclui a autenticação em duas etapas.

Impacto para a contabilidade e orientações para os profissionais

A instabilidade do e-CAC impacta diretamente o trabalho dos contadores, especialmente em períodos de entrega de declarações e cumprimento de obrigações acessórias. Enquanto a solução definitiva não é implementada, os profissionais contábeis devem adotar medidas como utilizar os navegadores Google Chrome ou Microsoft Edge ao acessar o e-CAC, manter dispositivos atualizados e seguros, e verificar regularmente o status do acesso aos sistemas da Receita Federal.

Contadores pedem mais estabilidade e diálogo

Os profissionais da contabilidade têm sido os principais usuários dos sistemas da Receita Federal, operando diariamente no e-CAC para atender demandas de empresas e pessoas físicas. O CFC solicitou maior previsibilidade e transparência na implementação de novas exigências técnicas, com comunicação prévia aos profissionais da contabilidade. Os próximos passos dependerão dos desdobramentos da reunião entre a Receita Federal e o MGI. Caso não haja solução nos próximos dias, o CFC poderá intensificar diálogos e buscar medidas adicionais para garantir o pleno funcionamento dos serviços digitais.

Fonte: Receita Federal

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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