CFC Divulga Nova Norma para Perícia Contábil
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a NBC ITP nº 1, de 2025, que estabelece regras para apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias, personificadas ou não. O normativo foi disponibilizado no Diário Oficial da União (DOU) em novembro e divulgado no site oficial do CFC em dezembro.
A norma aborda temas como métodos aplicáveis, demonstrações contábeis, premissa de continuidade operacional, laudo pericial contábil, entre outros assuntos relacionados à perícia contábil. O objetivo é garantir a equidade, transparência e fidedignidade na apuração das participações societárias em casos de dissolução total ou parcial de sociedade.
Segundo Erivan Ferreira Borges, coordenador do Grupo de Estudos sobre Perícia Contábil do CFC, a norma esclarece o campo de aplicação, métodos e princípios a serem seguidos pelos profissionais da área. Ele ressalta a importância da NBC para trazer segurança técnica contábil aos profissionais, sócios, juízes e advogados envolvidos nesse processo, fortalecendo a perícia contábil brasileira.
A norma deve ser adotada por todos os profissionais e empresas contábeis, independentemente da forma processual da apuração de haveres, em conformidade com a legislação e outras normas aplicáveis. O documento completo da NBC ITP nº 1, de 2025, pode ser acessado no site do CFC para consulta detalhada.
Essa iniciativa do CFC tem por objetivo estabelecer orientações técnicas que possibilitem a aplicação de procedimentos de identificação, mensuração e quantificação do valor patrimonial na apuração de haveres de sócios, acionistas ou terceiros interessados em casos de dissolução societária.
A publicação da norma reforça a importância da contabilidade na resolução de questões societárias, vinculando sua aplicação ao conjunto de normas editadas pelo CFC. A transparência e a segurança técnica proporcionadas pela NBC ITP nº 1 auxiliam na garantia de processos mais justos e confiáveis no âmbito da perícia contábil no Brasil.
No contexto atual, em que as demandas por avaliação de haveres e participações societárias podem surgir em diversas situações, a norma se torna um instrumento essencial para orientar os profissionais contábeis e garantir a adequada aplicação de métodos e procedimentos técnicos nesses processos. A padronização dessas práticas contribui para a profissionalização e a excelência na perícia contábil no país.
A palavra final é que a NBC ITP nº 1, de 2025, vem para fortalecer a atuação dos profissionais da contabilidade e assegurar a qualidade e a confiabilidade dos procedimentos de apuração de haveres em sociedades empresárias e não empresárias. Com isso, a norma reforça a importância da perícia contábil para a resolução de questões societárias e a tomada de decisões estratégicas baseadas em informações contábeis sólidas e confiáveis.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
