Governo federal apoia projeto que institui jornada 5×2 com limite de 40h semanais
O governo federal formalizou seu apoio a um projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros. A proposta, liderada pelo deputado federal Leo Prates (PDT-BA), busca substituir o atual formato de 6 dias de trabalho por 1 dia de descanso por uma nova escala 5×2, que garantirá dois dias de folga por semana sem redução salarial.
Transição até 2028 para implementação da nova jornada
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite uma jornada semanal de até 44 horas. O projeto estabelece um período de transição, com limite de 42 horas em 2027 e redução para 40 horas a partir de 2028. Além disso, prevê a possibilidade de acordos coletivos para jornadas alternativas, como 4 dias de trabalho seguidos por 3 de descanso, desde que respeitado o limite semanal de horas.
Resistência à proposta no Congresso
Apesar do apoio do governo, a proposta encontra resistência no Congresso, incluindo parlamentares da base governista. Críticos da mudança levantam preocupações sobre possíveis impactos na economia e na operação de setores que dependem de escalas contínuas. Entidades patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC), defendem que tais alterações deveriam ser negociadas por MEIo de convenções coletivas, considerando as especificidades de cada setor.
Garantia de que não haverá redução de salários
Um dos pontos centrais do projeto é a promessa de que a redução da jornada não resultará em diminuição de salários. O relatório prevê que a nova carga horária máxima de 40 horas seja implementada de forma gradual, respeitando os contratos em vigor e permitindo adaptações setoriais por MEIo de acordos coletivos.
Expectativa de avanço nas discussões em 2026
A previsão é de que o tema seja debatido ao longo de 2026 nas comissões responsáveis. Caso não haja recursos, o texto poderá ser aprovado diretamente nessas instâncias, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Conclusão
A proposta de alteração na jornada de trabalho para a escala 5×2, com limite de 40 horas semanais, tem gerado debates e perspectivas divergentes dentro do cenário político e empresarial do Brasil. Enquanto defensores apontam para a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores e a prevenção de doenças ocupacionais, críticos levantam preocupações sobre os impactos econômicos e operacionais da mudança. A garantia de que não haverá redução salarial é um dos pontos centrais do projeto, que segue em discussão no Congresso Nacional.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
