Fisco adia validação de IBS/CBS e impede rejeição de notas fiscais em janeiro de 2026
Uma decisão do Fisco comunicada por MEIo da Nota Técnica 1.33, assinada pela Receita Federal e pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), adiou a exigência de preenchimento dos campos referentes ao IBS/CBS a partir de janeiro de 2026. Isso significa que as notas fiscais emitidas nesse período não serão rejeitadas pela falta de preenchimento dos campos correspondentes aos novos Tributos. Porém, as empresas ainda são obrigadas a prestar as informações relacionadas aos novos Tributos conforme a legislação vigente.
A suspensão da validação dos campos de IBS/CBS traz impactos significativos, pois as empresas terão mais tempo para realizar ajustes tecnológicos internos, revisar regras de negócio e adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais ao novo modelo. Isso reduz o risco de interrupções operacionais e evita a rejeição em massa de documentos fiscais logo no início do ciclo de obrigatoriedade previsto para 2026.
A Nota Técnica 1.33 estabelece que a obrigatoriedade do preenchimento dos campos de IBS/CBS não estará sujeita à regra de validação em janeiro de 2026, mas reforça que a informação permanece obrigatória conforme a legislação em vigor. Embora o adiamento evite a rejeição imediata, a validação dos campos será implementada nos próximos meses, segundo a decisão do Fisco.
A decisão de adiar a validação dos campos de IBS/CBS era aguardada pelo mercado e empresas que enfrentavam dificuldades nos processos de adaptação tecnológica. A proximidade do prazo original gerava preocupação, considerando a complexidade técnica envolvida na implementação do novo sistema tributário. A flexibilização temporária proporciona um alívio, mas é importante ressaltar que a validação dos campos será exigida futuramente.
Embora o adiamento impeça a rejeição das notas fiscais no início de 2026, as empresas não devem relaxar na preparação para as mudanças. É essencial revisar as regras fiscais internas, atualizar sistemas de emissão de notas, integrar-se com fornecedores de ERP, treinar equipes de faturamento e acompanhar as novas notas técnicas e atualizações do Encat e da Receita Federal.
A decisão do Fisco de adiar a validação obrigatória dos campos de IBS/CBS em janeiro de 2026 traz um fôlego para as empresas que ainda estão se adaptando, mas é fundamental que continuem se preparando para a implementação futura da validação. Garantir a conformidade fiscal e o correto preenchimento dos novos campos permanece como um requisito legal a partir de 2026.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
