Prazo limite para quitar a segunda parcela do décimo terceiro salário: saiba mais!

Pagamentos da 2ª Parcela do 13º Salário: Prazo e Orientações

Os empregadores têm até o dia 19 de dezembro para enviar a segunda parcela do décimo terceiro salário aos funcionários. No entanto, de acordo com a lei, a data limite para esse pagamento é o dia 20 de dezembro. Em anos como 2025, em que a data cai em um final de semana, o pagamento é antecipado para o dia útil mais próximo, que seria a sexta-feira, dia 19.

Cálculo do Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário deve totalizar uma remuneração completa, equivalente a um “13º mês trabalhado”. O valor a ser recebido na segunda parcela será a outra metade da remuneração devida, com descontos referentes ao INSS e Imposto de Renda. Por exemplo, para um funcionário com salário mensal bruto de R$ 2.000, que já recebeu R$ 1.000 na primeira parcela, o valor da segunda parcela será calculado descontando a alíquota do INSS.

Orientações em Caso de Não Recebimento do 13º

Caso a empresa não realize o pagamento do 13º salário, é indicado que o funcionário inicie uma comunicação interna por escrito, buscando uma negociação amigável. Se a empresa não apresentar uma solução, o próximo passo seria buscar instâncias externas, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para denunciar o atraso no pagamento. Em último caso, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho.

Prazo de Prescrição e Direitos do Trabalhador

É importante lembrar que, em caso de não pagamento do 13º salário, o prazo de prescrição para buscar seus direitos é de 5 anos, sendo possível ingressar com a ação até 2030, desde que o funcionário permaneça na mesma empresa. Em caso de fraude ou dolo na ação da empresa, o trabalhador também pode pleitear danos morais.

Dessa forma, é fundamental estar atento aos prazos e direitos estabelecidos na legislação trabalhista para garantir o recebimento correto do décimo terceiro salário e buscar apoio legal quando necessário.

Fonte: Exame