Descubra as mudanças na isenção, alíquotas e tributação de dividendos com a sanção da reforma do IR

Reforma do Imposto de Renda é sancionada

A reforma do Imposto de Renda (IR) foi sancionada pelo presidente, entrando em vigor a partir de 2026 e afetando a declaração referente ao ano-base 2026, que será realizada em 2027. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5.000 por mês, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas, segundo a Receita Federal.

Ampliação da faixa de isenção

Com a nova legislação, contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 ficarão isentos do Imposto de Renda, aumentando a isenção que anteriormente contemplava quem recebia até dois salários mínimos. A tabela progressiva do IR continuará em vigor, com alíquotas entre 7,5% e 27,5%.

Redução gradual e desconto decrescente

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, haverá uma redução gradual da base de cálculo do IR, com desconto decrescente que zera a partir de R$ 7.350. A medida visa evitar “degraus tributários”, proporcionando descontos maiores para rendas mais próximas de R$ 5.000.

Imposto mínimo para contribuintes de alta renda

A reforma foca na alta renda, criando o Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM) para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de 0% a 10%. Rendimentos como LCI, LCA, poupança e heranças estão excluídos do Imposto mínimo.

Tributação de dividendos

A partir de 2026, haverá retenção na fonte de 10% sobre dividendos pagos por uma única empresa, para valores superiores a R$ 50 mil mensais. A tributação visa sócios e empresários que recebem por MEIo de dividendos, até então isentos, e valores retidos poderão ser compensados na declaração anual de ajuste.

Conclusão

A reforma do IR traz mudanças significativas na isenção, alíquotas e tributação de dividendos, afetando diretamente a declaração de renda das pessoas físicas a partir de 2026. Ampliar a faixa de isenção, criar descontos escalonados e impor Impostos mínimos para rendas altas são algumas das medidas adotadas para tornar o sistema mais progressivo e evitar distorções na tributação. É importante que os contribuintes estejam cientes das alterações para garantir a correta aplicação das regras e evitar problemas fiscais no futuro.

Fonte: Exame