PREVIC exigirá mais precisão nos registros contábeis da Previdência complementar a partir de 2026
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) anunciou mudanças nos anexos contábeis da Resolução PREVIC 23/2023, por MEIo da Portaria 1071/2025, que passarão a vigorar a partir de janeiro de 2026.
O objetivo principal da medida é garantir uma representação mais precisa dos eventos que impactam o patrimônio das entidades de Previdência complementar, de acordo com as diretrizes dos órgãos reguladores e as práticas contábeis em vigor. Essas alterações buscam atender às demandas do setor por maior transparência e qualidade nas informações financeiras.
O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, destaca que as novas definições possibilitam uma representação fiel dos fatos contábeis, contribuindo para o correto registro, controle e acompanhamento das operações das entidades. Isso é essencial para a transparência e a qualidade das informações prestadas ao órgão fiscalizador e à sociedade.
Com as mudanças nas normas contábeis, que envolvem questões como fomento, Plano de Gestão Administrativa (PGA) e investimentos, as entidades terão uma planificação contábil mais clara e objetiva. Essa atualização visa facilitar a governança das entidades e melhorar o entendimento dos conselhos em relação aos registros contábeis.
A coordenadora-geral de Normas de Contabilidade, Cláudia Ashton, explica que as alterações na planificação contábil visam preencher omissões, uniformizar registros e aumentar a transparência e a comparabilidade das informações contábeis.
A Portaria PREVIC nº 1071/2025 revogará a Portaria 258/2025 a partir de janeiro de 2026, substituindo os anexos contábeis conforme as novas diretrizes estabelecidas.
Essas mudanças terão impacto diretamente nos anexos contábeis I, II e III da Resolução PREVIC 23/2023, que definem o Plano de Contas, a Função e Funcionamento das Contas, e os Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, respectivamente.
As entidades de Previdência complementar terão que se adequar às novas exigências contábeis estabelecidas pela PREVIC até o início de 2026. Essas alterações visam promover uma maior transparência e qualidade na prestação de informações tanto para o órgão fiscalizador quanto para a sociedade em geral.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
