Governo reduz contenção de gastos de ministérios de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi
O governo federal anunciou a necessidade de cortar R$7,7 bilhões em gastos dos ministérios para cumprir regras fiscais em vigor, valor inferior aos R$12,1 bilhões indicados anteriormente. Esse bloqueio orçamentário é uma medida adotada para equilibrar as contas públicas e atender a limites de despesas estipulados para o ano.
Para atender às exigências de limite de gastos, está previsto um contingenciamento de R$4,4 bilhões, uma redução significativa em relação aos R$12,1 bilhões apontados anteriormente. Além disso, o governo precisará realizar um contingenciamento adicional de R$3,3 bilhões para alcançar a meta de resultado primário estabelecida para o ano, que visa um déficit zero com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$31 bilhões.
A previsão para o resultado primário de 2025 é de um déficit de R$34,3 bilhões, considerando as deduções de despesas que não entram no cálculo. Essa projeção representa um aumento em relação à previsão anterior, que apontava um déficit de R$30,2 bilhões. Vale ressaltar que desembolsos com precatórios e gastos com aposentados que sofreram descontos indevidos não serão contabilizados na meta fiscal, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultaria em um saldo negativo de R$75,7 bilhões.
Em relação às despesas, o governo projeta uma despesa primária total de R$2,418 trilhões para o ano em questão. Já a receita líquida, desconsiderando as transferências a Estados e municípios, deve encerrar o ano em R$2,343 trilhões.
O governo tem optado por se manter no limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal, alegando que buscar o centro da meta neste momento tornaria a execução orçamentária inviável. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou um recurso do governo e suspendeu uma decisão que obrigaria o Executivo Federal a buscar o centro da meta em 2025. Além disso, o Congresso Nacional aprovou uma norma permitindo ao governo perseguir o piso da tolerância.
Essas medidas indicam uma busca por equilíbrio nas contas públicas, buscando cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano em curso. O cenário econômico apresentado demanda um cuidadoso planejamento e controle orçamentário por parte do governo, visando garantir a estabilidade financeira e o cumprimento das obrigações fiscais.
Fonte: InfoMoney
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