Governo poderá cumprir meta fiscal de 2026 com esforço extra de arrecadação, aponta IFI
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo federal tem perspectivas de cumprir as regras fiscais em 2026, contudo, dependerá da aprovação de medidas de arrecadação que ainda estão em trâmite no Congresso Nacional.
Para atingir esse objetivo, é necessário garantir a aprovação de medidas que possam incrementar a arrecadação anual em R$ 19 bilhões. A IFI destaca que será crucial a aprovação de um projeto de lei (PL182/2025) que visa reduzir gastos tributários e aumentar a tributação para compensar o fim da validade da Medida Provisória 1303.
Qualidade do ajuste e riscos destacados pela IFI
Apesar da expectativa do cumprimento formal das regras fiscais, a IFI demonstra cautela em relação à qualidade do ajuste. A instituição aponta que o atual cenário está longe de um ajuste fiscal mais ambicioso, essencial para estabilizar a dívida pública e retomar a capacidade de investimento do governo central.
A IFI alerta para o risco à credibilidade da política fiscal devido ao excessivo uso de exceções para gastos, que fragilizam as regras estabelecidas. Além disso, a prática de buscar o limite inferior da meta de resultado primário, conhecida como banda de tolerância, pode acarretar em riscos diante de possíveis choques que afetem receitas ou despesas.
Exceções e brechas comprometem as regras fiscais
A utilização de exceções e brechas na política fiscal, segundo a IFI, ataca um sintoma ao invés da causa dos desequilíbrios, podendo prejudicar a ancoragem das expectativas dos agentes econômicos. A instituição destaca que a prática de deslocar o objetivo para a meta inferior, ao invés de se concentrar na meta em si, pode representar um desvio em relação às diretrizes orçamentárias estabelecidas.
O relatório aponta que, embora medidas imprevisíveis possam gerar exceções, a criação de exceções por medidas previsíveis demonstra fragilidade na regra e compromete a função primordial das regras fiscais.
Conclusão
Diante do cenário apresentado pelo Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI, o governo federal deverá se esforçar para cumprir a meta fiscal de 2026, garantindo a aprovação de medidas de arrecadação que possam incrementar a receita anual em R$ 19 bilhões. Contudo, a qualidade do ajuste e o risco de credibilidade na política fiscal são pontos de atenção, conforme destacado pela IFI. É preciso atenção para as exceções e brechas que fragilizam as regras fiscais, podendo comprometer a estabilização da dívida pública e a capacidade de investimento do governo central.
Fonte: CNN Brasil
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