Escritura de imóvel: entenda sua importância e custos
A escritura de imóvel é um documento essencial para formalizar a transferência de propriedade de um bem, seja por compra, doação ou permuta. Essa etapa é fundamental para garantir que a negociação seja reconhecida legalmente e o imóvel fique devidamente registrado em nome do novo proprietário.
# O que é a escritura de imóvel e por que ela é essencial
A escritura pública é o documento que dá validade legal à transferência de um imóvel, diferentemente do contrato de compra e venda, que é apenas um compromisso entre as partes. Sem a escritura, o imóvel continua legalmente pertencendo ao antigo dono, o que pode gerar problemas futuros caso não seja regularizado.
Segundo especialistas, a escritura é obrigatória na maioria das transações imobiliárias, com exceções para negociações de baixo valor e acordos específicos, como integralização do capital social de empresas. A escritura, o registro e a matrícula são documentos distintos que atestam diferentes fases da transferência de propriedade de um imóvel.
# Quanto custa a escritura de imóvel
O custo da escritura varia de acordo com o valor do imóvel e as tabelas de cada estado. Em 2025, os preços iniciam em cerca de R$ 345 para imóveis de baixo valor e podem ultrapassar os R$ 60 mil em propriedades de alto padrão. Além da escritura, o comprador também precisa arcar com Impostos, como o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) ou o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), dependendo do tipo de transação.
É importante ressaltar que os valores da escritura são tabelados, mas podem variar conforme a transação e o cartório escolhido. É fundamental confirmar o cálculo antes de lavrar a escritura para evitar problemas futuros.
# Documentação necessária e etapas para fazer a escritura
Para efetuar a escritura, são exigidos documentos como certidão de propriedade atualizada, carnê do IPTU, certidões negativas de débitos e documentos pessoais das partes envolvidas. É fundamental analisar minuciosamente os documentos para garantir que o imóvel está livre de quaisquer ônus ou pendências que possam complicar a transferência de propriedade.
O processo segue uma sequência lógica que inclui a definição do negócio, a conferência da documentação, o pagamento de Impostos, a lavratura da escritura no cartório de notas e o registro no cartório de imóveis para oficializar a transferência.
# Cuidados finais após a escritura
Após a lavratura da escritura, é indispensável registrar o imóvel no cartório de imóveis para confirmar a transferência efetiva de propriedade. A ausência desse registro pode acarretar problemas, já que o vendedor continuará sendo o proprietário legal do imóvel até que a escritura seja devidamente registrada.
Não basta apenas ter a escritura, é preciso completar o processo com o registro para garantir a segurança da operação e evitar possíveis disputas ou fraudes no futuro. Ignorar essa etapa pode resultar em complicações legais e prejuízos para o comprador.
Em resumo, a escritura de imóvel é um passo fundamental para formalizar a transferência de propriedade, garantindo a segurança jurídica da transação. Além dos custos e documentos necessários, é essencial realizar o registro do imóvel para assegurar que a propriedade esteja devidamente regularizada e protegida juridicamente.
Fonte: Exame
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