Reforma Tributária: Governança de Dados Fiscais se Torna Pilar Estratégico
A Reforma Tributária em andamento no Brasil não se resume a ajustes de alíquotas, mas representa uma transformação na gestão de dados fiscais e contábeis. A transição para o modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exige consistência e coerência nas informações ao longo da cadeia produtiva.
O papel do contador também evolui, passando a ter um papel crucial como curador de dados fiscais, garantindo a confiabilidade das informações como um ativo estratégico. Nesse novo cenário, a governança de dados fiscais se equipara ao compliance, impactando operações, controles, riscos e utilização de sistemas integrados de gestão empresarial.
Novo Cenário Tributário e Apuração Assistida
A unificação de Tributos indiretos sob o IBS e CBS, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023, implica em mudanças significativas. Os Tributos serão destacados em notas fiscais eletrônicas e sujeitos a uma apuração assistida, onde sistemas oficiais farão a pré-apuração de créditos e débitos, permitindo validações e ajustes pelas empresas.
A exigência de correção em cada atributo fiscal, como CFOP, CST-IBS/CBS, bases de cálculo e alíquotas, desde a origem se torna ainda mais relevante. Qualquer falha no cadastro, na classificação ou na integração pode resultar em erros ou penalidades, sendo fundamental a rastreabilidade completa entre compras e vendas de insumos.
Importância da Governança de Dados Fiscais
A governança de dados fiscais não se limita a boas práticas, mas define políticas, processos, responsabilidades e métricas para garantir a confiabilidade e auditabilidade dos dados, tornando-se um pilar estratégico. Assim como o compliance exige conformidade com regras legais, a governança assegura a integridade dos dados fiscais para evitar perda de créditos e autuações.
Riscos das Inconsistências e Cadastros
Cadastros inconsistentes, com informações desatualizadas ou incoerentes de clientes, fornecedores ou produtos, podem levar a divergências no cruzamento exigido pelo fisco. Da mesma forma, uma classificação incorreta de CFOP pode resultar em tributação inadequada, invalidação de créditos ou divergências na apuração.
O novo modelo tributário exige uma atenção especial aos detalhes e uma gestão precisa dos dados fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva. A correta governança dessas informações se torna essencial para garantir a conformidade e evitar problemas fiscais no futuro.
Conclusão
Com a Reforma Tributária em andamento e a implementação do IBS e CBS, a governança de dados fiscais se destaca como um pilar estratégico para as empresas no Brasil. A consistência e coerência das informações fiscais tornam-se cruciais, exigindo dos contadores um papel decisivo na gestão e curadoria desses dados. O compliance fiscal deixa de ser suficiente, sendo necessário garantir a integridade e confiabilidade dos dados para evitar penalidades e maximizar os benefícios fiscais. Em um cenário onde a precisão dos dados é essencial, a governança se torna uma ferramenta-chave para o sucesso das operações empresariais.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
