Lula irá assinar mudanças no vale-refeição e vale-alimentação
Na próxima terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A cerimônia de assinatura está marcada para as 16h, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente, conforme noticiado pela Folha de S. Paulo e confirmado pelo Estadão/Broadcast.
O setor de alimentação aguarda com expectativa essa regulamentação, após uma série de reuniões nos últimos meses com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre as mudanças previstas estão a definição de um teto para a taxa de desconto e o encurtamento do tempo de repasse dos pagamentos para lojistas nas operações com vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR).
Segundo o ministro Luiz Marinho, o impacto da regulamentação sobre a inflação de alimentos será mínimo, beneficiando principalmente o pequeno comércio e restaurantes, sem afetar negativamente os trabalhadores.
Discussões envolvem diferentes associações
As discussões sobre a regulamentação contam com a participação de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que reúne empresas de tecnologia no mercado.
O PAT é um programa voluntário que oferece incentivos fiscais para empresas que fornecem vale-alimentação e vale-refeição aos funcionários. No ano passado, o Ministério do Trabalho proibiu o uso do PAT em benefícios não relacionados à alimentação, como telemedicina e descontos em academias.
Atualmente, o PAT atende mais de 21,5 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo que cerca de 86% deles recebem até cinco salários mínimos. Cerca de 300 mil empresas participam do programa em todo o país, movimentando aproximadamente R$ 150 bilhões anualmente no mercado de benefícios.
Conclusão
A assinatura da regulamentação do PAT pelo presidente Lula representa um passo importante para a melhoria das condições de pagamento e benefícios para trabalhadores em relação ao vale-alimentação e vale-refeição. As mudanças previstas visam beneficiar o pequeno comércio e restaurantes, ao mesmo tempo em que mantêm impacto mínimo sobre a inflação de alimentos. Com a adesão voluntária ao programa, milhões de trabalhadores brasileiros poderão ser beneficiados pelas novas diretrizes que serão estabelecidas.
Fonte: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
