Suprema Corte dos EUA vai avaliar legalidade das tarifas de Trump
Nesta quarta-feira (5), a Suprema Corte dos EUA irá ouvir argumentos sobre a legalidade das tarifas comerciais abrangentes impostas por Donald Trump. Esse caso representa um grande teste dos poderes do presidente republicano e da disposição dos juízes em permitir que ele ultrapasse os limites de sua autoridade.
Os tribunais inferiores haviam decidido que o uso da lei federal de 1977 por Trump para impor as tarifas excedeu sua autoridade. O desafio envolve três ações judiciais de empresas afetadas pelas tarifas e de 12 estados dos EUA, a maioria liderada por democratas.
Importância das tarifas para Trump
O presidente dos EUA tem pressionado a Suprema Corte, que possui uma maioria conservadora de 6 a 3, para manter as tarifas. Ele enxerga essas tarifas como uma importante ferramenta econômica e de política externa, capaz de gerar trilhões de dólares para os EUA na próxima década.
Caso as tarifas sejam derrubadas, Trump afirmou que a nação estaria indefesa e poderia ser levada à ruína. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, planeja comparecer pessoalmente às sustentações do caso, ressaltando a importância do tema para o governo.
Uso da Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais
O presidente invocou a Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA) para impor as tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. Essa lei permite que o presidente regule o comércio em situações de emergência nacional, embora não mencione especificamente a palavra “tarifas”.
O governo Trump solicitou que a Suprema Corte agisse rapidamente nesse caso, apesar do tempo usualmente necessário para emitir decisões após os argumentos.
Conflito de autoridade entre Congresso e presidente
A Constituição dos EUA atribui ao Congresso, não ao presidente, a autoridade para impor Impostos e tarifas. O Departamento de Justiça de Trump defendeu o uso da IEEPA para aplicar as tarifas, alegando que a lei autoriza o presidente a regular as importações em emergências.
O caso em questão é um dos exemplos do presidente Trump ampliando os limites de sua autoridade executiva em diversas áreas desde que assumiu o cargo, como imigração, demissões de funcionários e destacamentos militares domésticos.
A decisão da Suprema Corte em relação à legalidade das tarifas de Trump terá importantes desdobramentos tanto para a economia global quanto para a política interna dos Estados Unidos.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
