Audiência discute possível extinção da polêmica taxa das blusinhas hoje!

Câmara Discute Isenção do Imposto de Importação para Compras Internacionais de Até 50 Dólares

Nesta terça-feira (28), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater o projeto de lei 3.261/2025. A proposta em questão visa zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares. Essa discussão atende a requerimentos dos deputados Kim Kataguiri e Luiz Carlos Hauly, autores do projeto.

Desde 1º de agosto do ano passado, compras internacionais estão sujeitas ao Imposto de Importação, com uma alíquota de 20% para valores até 50 dólares, conhecida como “taxa das blusinhas”.

O deputado Kim Kataguiri ressalta que essa taxa gera impactos na economia, no comércio eletrônico e nos consumidores, especialmente os de menor renda. Ele destaca que, além dos impactos na arrecadação e em empresas estratégicas como os Correios, a medida levanta questionamentos sobre sua proporcionalidade e adequação ao sistema tributário em MEIo à reforma tributária em curso.

Possível Revogação da “Taxa das Blusinhas” Levanta Debate sobre Equilíbrio Fiscal e Competitividade

A discussão em torno da revogação do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares traz à tona a questão do equilíbrio entre arrecadação tributária e a competitividade do varejo nacional. Para o setor empresarial, a mudança vai além da diminuição do Imposto, podendo afetar a estrutura de preços, o consumo interno e a sustentabilidade das empresas atuantes no e-commerce.

A possível eliminação da alíquota de 20% poderá influenciar o comportamento dos consumidores, aumentando as compras em sites estrangeiros e impactando o planejamento tributário das empresas nacionais. Nesse contexto, a análise de custos, margens e precificação se torna fundamental para preservar a competividade.

Além disso, a medida tem implicações diretas na isonomia tributária, um dos princípios centrais da atual reforma tributária. Caso a isenção seja aprovada, o governo precisará buscar formas de compensar a perda de arrecadação sem prejudicar o setor produtivo.

Contadores e Consultores Tributários Devem Acompanhar de Perto Discussões e Orientar Clientes

Profissionais contábeis e consultores tributários devem estar atentos às discussões legislativas sobre o tema e orientar seus clientes sobre possíveis adaptações fiscais e simulações de impacto. Antecipar mudanças nas regras de importação e tributação do comércio digital se torna essencial nesse cenário de possíveis alterações na legislação.

Com informações adaptadas da Agência Câmara de Notícias.

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Fonte: Jornal Contábil