Ação de usucapião - Imóvel rural com até 50 hectares - Com fundamento no art. 191 da Constituição Federal - Petição inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________

 

NOME DO AUTOR e NOME DA ESPOSA DO AUTOR, (qualificação do casal + endereço), vêm, por seu procurador infra-escrito (doc. nº 1), à presença de Vossa Excelência, propor ação de usucapião pelo rito sumário, com fundamento no artigo 191 da Constituição Federal, Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, combinado com os artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o seguinte:

1. Os requerentes estão na posse, mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada, sem nunca haver qualquer oposição, como se deles fosse, com “animus dominium”, desde o dia ____ do mês de____ do ano de _____, portanto há mais de 5 anos, de uma área de terras em zona rural desta cidade, com acesso pela ___ (endereço do imóvel).

2. O imóvel que pretendem usucapir consiste numa área de terras, cuja descrição é a seguinte:

DESCREVER A ÁREA USUCAPIENDA

3. Desde que passaram a ocupar a área de terras que pretendem usucapir, os requerentes construíram sobre a mesma sua morada, bem como galpões, estábulos, cercas divisórias de campo e demais benfeitorias rurais.

4. Durante todo o período em que ocuparam a gleba, sempre viveram do cultivo da terra e do fornecimento de leite, como se sua fosse, mantendo-a produtiva através de lavouras e pomares que produzem diversos produtos agrícolas, bem como pela criação de gado leiteiro.

5. O imóvel objeto da presente ação de usucapião encontra-se registrado em nome de ______ (NOME DOS PROPRIETÁRIOS), conforme matrícula nº _____ do livro nº ___ do Registro Imobiliário da ____ Zona desta cidade (doc. anexo).

FACE AO EXPOSTO, promovem a presente ação de usucapião, com fundamento nos artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil combinados com o art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro, com o objetivo de pleitear seja-lhes declarado o domínio do imóvel acima descrito. Para tanto, REQUEREM:

I) A citação dos proprietários do imóvel, ____ (nome, qualificação e endereço), para contestarem, querendo, os termos da presente ação, sob pena de revelia.

II) A citação, por mandado, para contestarem, querendo, os termos da presente ação, dos confrontantes:

a) ____ (nome, qualificação e endereço), e sua esposa, ___ (nome, qualificação e endereço).

b) ____ (nome, qualificação e endereço), e sua esposa, ___ (nome, qualificação e endereço).

c) ____ (nome, qualificação e endereço), e sua esposa, ___ (nome, qualificação e endereço).

III) A citação, por edital, para contestarem, querendo, os termos da presente ação, dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, observando, quanto ao prazo, o disposto no art. 232, IV, do Código de Processo Civil.

IV) Sejam cientificados os Senhores Representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município de ________.

V) A citação do Senhor Representante do Ministério Público, nos termos do art. 944 do Código de Processo Civil.

REQUEREM seja a presente ação julgada procedente, com o reconhecimento do direito dos requerentes e a conseqüente declaração do seu domínio sobre o imóvel usucapiendo com a transcrição da sentença no Registro Imobiliário desta comarca, de conformidade com o disposto no art. 945 do Código de Processo Civil, com o benefício da imunidade específica, prevista no art. 8º da Lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981.

REQUEREM, por fim, sejam os contestantes condenados ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, na base de 20% sobre o valor da causa, acrescidos de juros e atualização monetária.

PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, pelo depoimento pessoal dos contestantes, sob pena de confissão, perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas abaixo arroladas.

Valor da causa de R$_______ (por extenso), para efeitos fiscais.

Rol das testemunhas:

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Nome, qualificação e endereço

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Nome, qualificação e endereço

Termos em que

PP. e EE. Deferimento.