Contestação à ação de alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ____________

Processo nº ___________

__________________, (qualificação pessoal), residente e domiciliado ______________, vem, através de seu procurador (doc. 01 anexo), apresentar

CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ALIMENTOS

proposta por ______________ (qualificação pessoal), assistido neste ato por sua genitora ________________, (qualificação pessoal) ambos residentes e domiciliados _________________ , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. PRELIMINARMENTE

O réu requer que seja cassada a liminar deferida tendo em vista que não tem condições de pagar os alimentos estipulados em medida liminar, vez que sequer tem residência própria.

Tanto isso é verdade e o alimentante tem conhecimento da situação do réu que o endereço fornecido para a citação do réu é a casa de sua irmã, local onde está provisoriamente morando desde que sua esposa solicitou que se retirasse do lar onde convivia com a família.

O réu depende da generosidade de sua irmã para ter um local para dormir. Diante disso, inviável o pagamento de qualquer quantia a título de alimentos, pois teve que sair de sua casa apenas com suas roupas quando estava sem trabalho e, diante de tal fato, não conseguiu refazer a sua vida vez que além de não possuir trabalho passou a não possuir residência.

2. DOS FATOS

Há aproximadamente 2 anos a Sra. _____ arrumou as malas do Sr. _____ e pediu que ele se retirasse de casa. Ele saiu apenas com as roupas, sem levar nenhum bem móvel do local. Desde então, o Sr. ______ está residindo na casa de sua irmã, o que é de conhecimento de toda a sua família.

3. DO DIREITO

Nos termos do artigo 1695 do Código Civil, abaixo transcrito, na prestação de alimentos deve ser avaliado o binômio necessidade/possibilidade. 

"Art. 1695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento."

O autor está tendo todas as suas necessidades supridas pela sua mãe que tem uma boa renda. O réu, por sua vez, está desempregado.

O réu concorda que é dever dos responsáveis, na proporção de suas condições financeiras, o provimento dos filhos. Esse dever é comum aos genitores, e no caso em tela, apenas a mãe tem condições financeiras para auxiliar os filhos. Evidentemente, não tem cabimento exigir que um homem que sequer tem onde morar pague pensão para o filho que está bem amparado pela mãe que possui uma renda considerável.

4. Diante do exposto requer:

a) Seja cassada a liminar deferida, tendo em vista que o réu não tem condições de efetuar os pagamentos;

b) A improcedência da ação de alimentos com o indeferimento do pedido de fixação de alimentos definitivos;

c) A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que o réu não tem condições de arcar com as custas desse processo sem prejuízo do seu sustento;

d) Seja o autor condenado aos ônus sucumbenciais.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e Data

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Advogado