A tabela de atualização da apejust

Carlos Edgar de Magalhães Valmorbida

Presidente da APEJUST

 

A APEJUST desde a sua fundação, em 1986, preocupou-se, entre vários outros aspectos, em colaborar de forma efetiva com o judiciário trabalhista, na busca de procedimentos padronizados que visassem agilizar a solução dos processos em sua totalidade, mesmo aqueles que não tinham a participação direta dos profissionais da perícia.

Foi com este princípio que, suprindo lacuna não preenchida pelo poder judiciário, a partir de fevereiro de 1989, a APEJUST passou a incluir no seu boletim mensal, a tabela de atualização de débitos trabalhistas. Esta tabela de atualização passou a partir de então, a ser ferramenta de trabalho indispensável a tantos quantos militam na Justiça do Trabalho e sendo mensalmente distribuída e utilizada por todas as unidades judiciárias do estado, é hoje tida com o cunho de tabela "oficial" de atualização.

Juntamente com a tabela de atualização, a APEJUST criou, também, por motivo de facilidades operacionais, o fator de atualização de débitos trabalhistas -FADT-. Também o FADT incorporou-se se tal forma ao cotidiano dos usuários da Justiça do Trabalho que é, hoje, a exemplo da tabela de atualização, utilizado como índice "oficial" de atualização.

O Fator de atualização dos débitos trabalhistas -FADT-, nada mais é do que o valor da última OTN divulgada para janeiro de 89 , NCz$ 6,17, acrescida dos índices de atualização das cadernetas de poupança, que nos termos do artigo 6º da lei 7738/89, de março/89, passou a ser o indexador das atualizações dos débitos trabalhistas.

O valor do primeiro FADT de janeiro/89 foi de NCz$ 7,54, tendo sido obtido mediante a seguinte operação matemática

NCz $ 6,17 x 22.3591 % = NCz$ 7,54

Na operação acima tem-se que:

NCz $ 6,17 : valor da última OTN

22,3591 % : índice de correção das cadernetas de poupança para fevereiro de 89

Entendemos como digno de ser destacado que em fevereiro/89 o Banco Central criou também o Valor de Referência de Financiamento -VRF- e a Unidade Padrão Fiscal - UPF, indexadores estes, com idêntico critério de atualização do FADT. A partir do valor da OTN de janeiro/89, Ncz$ 6,17, foram acrescidos os percentuais de atualização das cadernetas de poupança, chegando-se mensalmente aos valores do VRF e da UPF, segundo tabelas divulgadas pelo Banco Central (vide tabela em anexo).

Note-se que, resguardadas as diferenças de critérios de arredondamento de NCz$ 0,01 o valor do FADT/APEJUST, da VRF e do UPF é exatamente o mesmo.

De outra parte entendemos ser de fundamental importância ressaltar o teor da nota de n º 05 que acompanha a tabela de VRF/UPF divulgada pelo Banco Central:

"(5) VRF/UPF - a partir de fevereiro/91, atualização diária, valor desta  coluna válido apenas para o dia primeiro.(novos apelidos no mercado: VCLO-URF, etc) - ver resolução 1980 de 30.04.93."

Igual relevo entendemos ser oportuno dar ao teor da circular nº 1437 do mesmo Banco Central, datada de 02 de fevereiro de 1989, endereçado aos agentes financeiros do sistema financeiro da habitação :

"comunicamos que a Diretoria do Banco Central do Brasil, com base no item XXIII da resolução nº 1446 de 15.01.88 decidiu estabelecer que os valores referidos em obrigações doTesouro Nacional (OTN) para operações no âmbito do sistema financeiro da habitação e do subprograma refinanciamento ou financiamento do consumidor de material de construção (RECON) convertidos em cruzados novos, utilizando-se o valor da OTN de janeiro/89 (NCz$ 6,17) serão ajustados mensalmente a partir de 01.02.89 com base no índice de atualização dos depósitos de poupança.

Esta circular entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, (DF) 2 de fevereiro de 1989."

Veja-se que mais uma vez o Banco Central confirma o critério de cálculo adotado pela APEJUST quanto ao FADT, não restando, portanto, qualquer dúvida quanto aos índices utilizados na sua atualização e quanto a vigência do mesmo, para o dia 1º(primeiro) de cada mês, a partir de fevereiro de 89.

Recentemente deparou-se a APEJUST com a publicação na imprensa de matérias que pretendiam demonstrar a existência de incorreção na sua tabela de atualização e no valor do FADT, o que estaria acarretando um excesso de cerca de 20% nas dívidas trabalhistas com origem no período anterior a fevereiro/91 e cujo pagamento estaria se processando atualmente.

A matéria publicada aponta, em resumo, dois equívocos nas tabelas da APEJUST, a saber:

- a data da vigência do valor do FADT, que a APEJUST indica como sendo o dia primeiro e a matéria refere como sendo no dia 30 do mês , e

- a passagem ocorrida em fevereiro de 1991 que estaria sobrepondo no período dois índices de correção.

Quanto ao primeiro ponto de divergência, entendemos não persistir nenhuma dúvida quanto a correção do procedimento adotado pela APEJUST, consubstanciado pelo próprio Banco Central, conforme foi acima referido.

Com relação ao procedimento em fevereiro/91 segundo entendemos, a distorção da matéria publicada consiste basicamente na interpretação equivocada da perda de uma vantagem que até então era dada aos devedores. Sendo a correção monetária mensal, até então, a dívida era atualizada até o dia primeiro, tendo o devedor prazo para pagamento até o final do mês sem qualquer atualização.

A partir de fevereiro/91, como advento da lei 8177/91 a correção monetária dos débitos trabalhistas passou a ser diária, com o que , obviamente, os devedores perderam a prerrogativa que até então dispunham de quitar seus débitos, sem o cômputo de até 30 dias de correção monetária.

Na tabela que acompanha o presente trabalho, pode verificar-se claramente, que o valor do FADT, de fevereiro de 1991 foi atualizado em 20,2100 % e em março, em 7,00 %, sendo estes os índices percentuais utilizados nos respectivos meses para remunerar os depósitos das cadernetas de poupança.

Idêntico procedimento adotou o Banco Central com relação a VRF/UPF, sendo que os seus valores para os dias primeiro de fevereiro e março são absolutamente iguais ao do FADT-APEJUST.            

Confirma-se desta forma que não houve qualquer sobreposição de índices uma vez que se assim tivesse ocorrido, o FADT de Cr$ 1.783,71 que a  APEJUST e o Banco Central informam como sendo o de primeiro de março, na realidade seria divulgado como sendo de 1º de fevereiro.

Destaca-se novamente que o valor de Cr$ 1.783,71 divulgado pela APEJUST para 1º de março é o mesmo divulgado pelo Banco Central para o URF/UPF.

Não é demais ressaltar que a matéria divulgada na imprensa reconhece existir divergência somente no cálculo dos débitos com origem anterior a 1º de fevereiro de 1991, tomando-se pois a própria crítica como "atestado de correção"dos critérios adotados pela APEJUST, para os débitos originados a partir de então.

Não se deve pois, aos devedores, criar a falsa imagem de que todos os seus débitos de origem trabalhistas estariam sendo pagos com um acréscimo de 20 %, uma vez que como se viu , a matéria além de controvertida, envolve apenas parte dos processos ainda hoje em execução, uma vez que como se viu, os índices de 20,2100% e de 7.00% foram corretamente considerados, e mais, nas devidas épocas.

Ressaltamos ainda, por oportuno, que a atualização de débitos trabalhistas feita pela tabela da APEJUST, pela tabela oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - e pelo Assessor de Planejamento e Economia da Presidência do TRT da 9a. Região - Paraná, Economista Juarez Varalo Pont, conforme a matéria publicada é absolutamente igual, o que mais uma vez demonstra a correção dos procedimentos adotados.

Destacamos por fim, aos usuários das tabelas de atualização e do FADT-APEJUST, que os valores de ambos encontram-se tecnicamente corretos, conforme demonstrou-se na presente, sendo no entanto, de exclusivo critério dos usuários a forma como a mesma será utilizada.

TABELA DE VALORES NOMINAIS DAS ORTN / OTN = FADT'S

 mês/ano             Fadt mês anterior          correção  poupança      valor do  Fadt  

janeiro 89                                          6,17      

fevereiro 89      6,17       22,3591              7,55      

março 89           7,55       18,3539              8,94      

abril 89               8,94       19,8149              10,71   

maio 89              36,91    10,9634              11,88   

junho 89             50,80    9,9400 13,06   

julho 89              13,06    24,8300              16,30   

agosto 89           16,30    28,7600              20,99   

setembro 89     20,99    29,3400              27,15   

outubro 89        27,15    35,9500              36,91   

novembro 89   36,91    37,6200              50,85   

dezembro 89    50,80    41,4200              71,84   

 mês/ano             Fadt mês anterior          correção monetária      valor do Fadt   

janeiro/90         71,84    53,5500              110,31

fevereiro/90    110,31 56,1100              172,20

marco/90          172,20 72,7800              297,53

abril/90              297,53 84,3200              548,41

maio/90             548,41 0,0000 548,41

junho/90            548,41 5,3800 577,91

julho/90             577,91 9,6100 633,45

agosto/90          633,45 10,7900              701,80

setembro/90    701,80 10,5800              776,06

outubro/90       776,06 12,8500              875,73

novembro/90  875,78 13,7100              995,85

dezembro/90  995,85 16,6400              1.161,56            

 mês/ano             Fadt mês anterior          correcão monetária      valor do Fadt   

janeiro/91         1.161,56             19,3900              1.386,76            

fevereiro/91    1.386,76             20,2100              1.667,02            

março/91          1.167,02             7,0000 1.783,71            

abril/91              1.783,71             8,5000 1.935,33            

maio/91             1.935,33             8,9300 2.108,16            

junho/91            2.108,16             3,9900 2.297,68            

julho/91             2.297,68             9,4000 2.513,66            

agosto/91          2.513,66             10,0500              2.766,28            

setembro/91    2.766,28             11,9500              3.096,85            

outubro/91       3.096,85             16,7800              3.616,51            

novembro/91  3.616,51             19,7700              4.331,49            

dezembro/91  4.331,49             30,5200              5.653,47            

 mês/ano             Fadt mês anterior          correção monetária      valor do Fadt   

janeiro/92         5.653,47             28,4200              7.260,19            

fevereiro/92    7.260,19             25,4800              9.110,09            

março/92          9.110,09             26,6100              11.443,18          

abril/92              11.443,18           24,2700              14.220,44          

maio/92             14.220,44           21,0800              17.218,11          

junho/92            17.218,11           19,8100              20.629,02          

julho/92             20.629,02           21,0500              24.971,43          

agosto/92          24.971,43           23,6900              30.887,16          

setembro/92    30.887,16           23,2200              38.059,16          

outubro/92       38.059,16           25,3800              47.718,57          

novembro/92  47.718,57           25,0700              59.681,61          

dezembro/92  59.681,61           23,2900              73.581,45          

 mês/ano             Fadt mês anterior          correção poupança       valor do Fadt   

janeiro/93         73.581,45           23,9500              91.204,20          

fevereiro/93    91.204,20           26,7600              115.610,47       

março/93          115.610,47        26,4000              146.131,64       

abril/93              146.131,64        25,8100              183.848,21       

maio/93             183.848,21        28,2200              235.730,17       

junho/93            235.730,17        28,6800              303.337,58       

julho/93             303.337,58        30,0800              394.581,52       

agosto/93          394,58 30,3700              514,41

setembro/93    514,41 33,3400              685,92

outubro/93       685,92 34,6200              923,39

novembro/93  923,39 36,5300              1.260,70            

dezembro/93  1.260,70             36,1600              1.716,57            

 mês/ano             Fadt mês anterior          correção monetária      valor do Fadt   

janeiro/94         1.716,57             36.8000              2.348,27            

fevereiro/94    2.348,27             41,4000              3.321,39            

março/94          3.321.39             39,8600              4.645,30            

abril/94              4.645,30             41,8500              6.589,36            

maio/94             6.589,36             45,9700              9.618,49            

junho/94            9.618,49             46,4400              14.085,32          

julho/94             14.085,32           46,8753              7,52      

agosto/94          7,52       5,0261 7,90      

setembro/94    7,90       2,1312 8,07      

 outubro/94       8,07       2,4391 8,27      

novembro/94  8,27       2,5551 8,48      

dezembro/94  8,48       2,9210 8,73      

 mês/ano             Fadt mês anterior          correção monetária      valor do Fadt    valor do Fadt   

janeiro/95         8,73       2,8731 8,9808 8,98      

fevereiro/95    8,98       2,1514 9,1732 9,17      

março/95          9,17       1,8531 9,3399 9,34      

abril/95              9,34       2,2998 9,5548 9,55      

maio/95             9,55       3,4667 9,8810 9,88      

junho/95            9,88       3,2471 10,2008              10,20   

julho/95             10,20    2,8863 10,4944              10,49   

 

 

agosto/95          10,49    2,9905 10,8082              10,81   

setembro/95    10,81    2,6045 11,0897              11,09   

outubro/95       11,09    1,9393 11,3050              11,30   

novembro/95  11,30    1,6540 11,4918              11,49   

dezembro/95  11,49    1,4387 11,6571              11,66   

mês/ano             Fadt mês anterior          correção monetária      valor do Fadt    valor do Fadt   

janeiro/96         11,66    1.3399 11,8248              11,82   

fevereiro/96    11,82    1,2526 11,9729              11,97   

março/96          11,97                                                  

abril/96                                                                            

maio/96                                                                           

junho/96                                                                         

julho/96                                                                           

agosto/96                                                                        

setembro/96                                                                 

outubro/96                                                                    

novembro/96                                                               

dezembro/96                                                                

 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

 DOS DÉBITOS TRABALHISTAS            

  DIA        JAN/96                FEV/96              

                1,2526%                           

01                          19.718,70327926         

02          19.474,76254376                         

03          19.485,78500619                         

04          19.496,81370719                         

05          19.507,84865029                         

06                                         

07                                         

08          19 518,88983902                         

09          19.529,93727692                         

10          19.540,99096753                         

11          19.552,05091439                         

12          19.563,11712103                         

13                                         

14                                         

15          19.574,18959100                         

16          19.585,26832784                         

17          19.596,35333511                         

18          19.607,44461634                         

19          19.618,54217510                         

20                                         

21                                         

22          19.629,64601493                         

23          19.640,75613939                         

24          19.651,87255203                         

25          19.662,99525642                         

26          19.674,12425612                         

27                                         

28                                         

29          19.685,25955468                         

30          19.696,40115568                         

31          19.707,54906268                         

FONTE APEJUST