Ação de Usucapião - Petição Inicial - Justo Título

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE _________________________________

FULANO DE TAL e sua mulher FULANA DE TAL, brasileiros, ele agricultor, ela do lar, inscritos no CPF/MF sob nº _________________, residentes e domiciliados em _(localidade)______________, neste Município, por seu procurador firmatário, conforme mandato anexo, com escritório profissional na Rua _______________ nº ____, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., promover a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, com amparo no art. 1.241 do Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o que segue.

1. Através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do __ Tabelionato desta cidade no dia __ de _____ de ______, portanto há mais de dez anos, os autores adquiriram de FULANO DE TAL  e sua mulher FULANA DE TAL, o imóvel a seguir descrito e caracterizado, a saber: (descrever o imóvel de acordo com a escritura ou registro de imóveis. Este imóvel está matriculado sob o número ____ do Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de FULANO DE TAL  e sua mulher FULANA DE TAL.

2.  Sobre o referido terreno  os autores construiram uma casa de alvenaria, destinada à sua residência e construíram demais benfeitorias que compõe o acervo de sua residência.

3. Após a lavratura da mencionada escritura publica de compra e venda, foi a mesma levada a registro no Ofício Imobiliário competente, tendo sofrido impugnações em razão de algumas divergências com os elementos constantes da matrícula, o que determinou a lavratura de outra escritura pública de retificação e ratificação, a fim de sanar as irregularidades constatadas no album imobiliário.

4. Sucede que esse novo documento não pode ser firmado pelos outorgantes vendedores em razão do falecimento de FULANO DE TAL e acometimento de grave enfermidade (Mal de Alzeimer), sofrida por ______, tornando-o incapaz para a prática de atos da vida civil.

5. Decorridos, agora, dez anos da data da aquisição do referido bem imóvel, vêm os autores promover a presente ação de usucapião, ante a prova de posse mansa, contínua e incontestada, com justo título e boa-fé, inclusive com a juntada dos comprovantes de pagamento de todos os tributos inerentes ao imóvel em seu nome, com fundamento no artigo 1242, do Código Civil eis que o vendedor, ___________, apesar de sua incapacitação, permanece residindo nesta cidade.

Em razão do exposto, com fundamento nos dispositivos legais  invocados, propõem a presente ação de usucapião, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente.

Face ao acima exposto, requerem à V.Exa., de:

I - determinar a citação de _______________ na pessoa de seu representante legal, se houver, em cujo nome se encontra o imóvel registrado no Ofício Imobiliário, nomeando-se, caso entenda V. Exa., curador à lide em razão de sua incapacidade por motivo de saúde, para que, no prazo legal de 15 dias, conteste, caso queira, a presente ação de usucapião, sob pena de revelia;

II - a citação dos lindeiros confrontantes assim relacionados, a saber:

a) FULANO DE TAL, comerciante, e sua mulher FULANA DE TAL, do lar, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua _________,nº _____, nesta cidade;

b) FULANO DE TAL, brasileiro, divorciado, motorista, residente e domiciliado na Rua _______________ nº ________ nesta cidade, e

c) FULANO DE TAL, funcionário público aposentado e sua mulher FULANA DE TAL, professora, brasileiros, residentes e domiciliados na Rua ________ nº __, nesta cidade;

III - intimação do representante do Ministério Público;

IV - notificação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

V - expedição de editais para que tomem conhecimento da presente ação os interessados ausentes, incertos e desconhecidos.

Requerem, ainda, que, uma vez promovidas as citações na forma da lei, tenha prosseguimento o feito até final sentença que a julgue procedente, para declarar o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo, condenando os contestantes, se houver, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% sobre o valor da causa.

Protestam por todo o gênero de provas e requerem a sua produção pelos meios admitidos em direito, inclusive depoimentos pessoais.

Valor da causa:                 R$ (valor  do bem usucapiendo)

                                     Nestes termos

                                    Pedem deferimento.

                                    Local e data.

                                    Assinatura do procurador.

Rol de testemunhas:

1.-(nome e qualificação)

2.-(nome e qualificação)

3.- (nome e qualificação)